ÂMBITO

A AEP – Associação Empresarial de Portugal, doravante designada por «AEP», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade deste Website pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Face à situação de emergência que o mundo vive, a AEP está a promover, em parceria com a Ordem dos Médicos, a Iniciativa SOS-Coronavírus que tem como missão fazer chegar aos hospitais e centros de saúde, bens cruciais ao seu funcionamento.

Este Website materializa esta Iniciativa e pretende estabelecer pontes entre a oferta e a necessidade de bens considerados essenciais.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEP – Associação Empresarial de Portugal, pessoa coletiva nº 500 971 315, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone +(351) 22 998 15 00.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

A AEP assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente. Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A AEP recolhe os dados pessoais nas seguintes situações:

1. Preenchimento de formulários para efetuar o donativo de bens, donativo financeiro e inscrição em ações de voluntariado;

2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para envio de informação sobre a Iniciativa SOS – Corona Vírus;

3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Politica de Privacidade deste Website.

Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a AEP de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.

QUE DADOS PESSOAIS A AEP RECOLHE E PARTILHA

Quando preenche os formulários existentes neste Website, os dados pessoais disponibilizados, como o nome, idade, sexo, morada, email, telefone e número de telemóvel, são recolhidos pela AEP e tratados de forma a responder ao objetivo desta Iniciativa. Ao participar nesta Iniciativa, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, como a Ordem dos Médicos, as Entidades Bancárias e outras que se possam associar a esta Iniciativa. Em todos os casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A AEP conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AEP esteja sujeita.

Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEP, por escrito, através do email dpo@aeportugal.pt ou carta, enviada para a morada:

Avenida Dr. António Macedo, 196 Edifício de Serviços da AEP 4450-617 Leça da Palmeira. Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A AEP empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website.

A AEP tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

A AEP assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA

A AEP poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. No caso de a AEP decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a AEP e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. AEP, 23 de março de 2020